Cuidado com o que posta nas redes sociais!

Cuidado com o que posta nas redes sociais!
Isso pode se voltar contra você!

Nos dias atuais, estamos cada vez mais habituados com as mais variadas redes sociais, aplicativos, sites e outros meios eletrônicos presentes diariamente em nossa vida, contudo, no uso dos mesmos devemos observar certos cuidados, pois a chamada “realidade virtual “, pode vir a surtir efeitos negativos em nossa vida real, de modo que nossas próprias atitudes podem se voltar contra nós mesmos, senão vejamos:

A juíza do Trabalho Kaline Lewinter, da vara de Eusébio/CE, considerou válida a dispensa por justa causa de funcionário de um grupo hoteleiro que, apesar de apresentar atestados médicos declarando suposta necessidade de afastamento do trabalho, comparecia a festas, com o consumo, inclusive, de bebida alcoólica.

A magistrada, que constatou a situação por meio de fotos no Facebook, considerou que o conjunto probatório evidenciou elementos suficientes que ensejassem a dispensa por ato de mau procedimento, visto que foi que quebrada a confiança necessária para a manutenção do vínculo de emprego.

“É inarredável que a conduta adotada pelo reclamante é inteiramente reprovável e justifica a ruptura contratual por justa causa.”

Na decisão, Kaline avalia que é importante ressaltar a razoabilidade na aplicação da pena de demissão por justa causa devido à gravidade dos atos praticados pelo empregado, que implicaram na violação de deveres contratuais, “e no caso dos autos especial em razão da natureza das atividades bancárias, para a manutenção do vínculo”.

Citando Maurício Godinho Delgado, ministro do TST, em sua obra “Curso de Direito do Trabalho”, a magistrada justifica a medida:

“O critério pedagógico de gradação de penalidades não é, contudo, absoluto e nem universal, isto é, ele não se aplica a todo tipo de falta cometida pelo trabalhador. É possível a ocorrência de faltas que, por sua intensa e enfática gravidade, não venham ensejar qualquer viabilidade de gradação na punição a ser deferida, propiciando, assim, de imediato, a aplicação da pena máxima existente no Direito do Trabalho (dispensa por justa causa)”.

Em caso bem semelhante, no que tange o uso das redes sociais, a JT de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp.

O empregado relata que foi dispensado com justa causa após ter expressado sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados através do aplicativo. Participavam do grupo funcionários da empresa, inclusive do setor de Recursos Humanos.

A empresa, por sua vez, afirmou que o ex-funcionário já havia sido advertido outras vezes, que as mensagens enviadas por ele não foram apenas de opinião, mas de agressão e desrespeito a ela e seus representantes.

Para o juiz do Trabalho Rafael Marques de Setta, da 6ª vara de Campinas, o empregado “extrapolou os limites de uma expressão de opinião”, visto que “o conteúdo das mensagens é ofensivo em relação à ex-empregadora e a representantes dela”.

O magistrado observou que as mensagens enviadas se enquadram na hipótese da alínea k, do art. 482, da CLT: “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

“O fato de o comunicado de dispensa não ter declarado expressamente o enquadramento em alguma das alíneas do artigo 482 da CLT ou ainda o incorreto enquadramento no artigo na defesa não é capaz, por si só, de reverter a justa causa aplicada. O reclamante tinha ciência inequívoca da razão pela qual foi dispensado por justa causa conforme se verifica das próprias alegações iniciais.”

Assim, julgou improcedentes os pedidos formulados pelo trabalhador.

Portanto, podemos constatar que atualmente, num mundo global no qual estamos inseridos, os meios de comunicações virtuais, não somente fazem parte da vida das pessoas no quesito lazer, mas, podem ser vias para quaisquer outros meios de relacionamentos, devendo deste modo, haver coerência e bom senso, da mesma forma como temos na “vida real”, tendo em vista que tais relacionamentos possam ser meios comprobatórios e decisivos em demandas judiciais, acarretando em perdas e danos, sendo imputada a mesma responsabilidade social e jurídica, de modo que confronta-se e confunde-se a realidade virtual com o mundo real.

Artigo do Sr. Fábio Cesar Pereira Junior
Estagiário de Direito do escritório Morizzo e Nascimento Advogados

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